Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta sexta-feira para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre detenção do parlamentar, que passará o fim de semana na cadeia
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), convocou para esta sexta-feira uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do deputado Rodrigo Bacellar. A decisão foi assinada no início da noite desta quinta-feira e será publicada em edição extra do Diário Oficial. O encontro está previsto para acontecer na sede da Alerj, na parte da tarde, com a presença dos deputados e do presidente da CCJ, Rodrigo Amorim. No entanto, a votação que definirá se o parlamentar ficará ou não na cadeia só acontecerá na segunda-feira.
Segundo Delaroli, os autos do processo não chegaram oficialmente à Casa, o que não impede a etapa necessária para iniciar o rito previsto na Constituição estadual. A prerrogativa dos deputados, no entanto, será a de analisar o processo de soltura e não o mérito da acusação, que ficará a cargo da Justiça.
Após a reunião, a CCJ deverá elaborar um relatório sobre as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a prisão preventiva e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. Esse relatório será apresentado na sessão de segunda-feira e votado pelos deputados da Casa.
Caberá aos 69 deputados decidir se mantêm ou revogam a prisão — decisão que exige maioria absoluta, ou seja, ao menos 36 votos dos 69. Também será analisado se permanece o afastamento do parlamentar do comando da Alerj.
A convocação extraordinária abre oficialmente o processo interno de avaliação da prisão, que mobiliza a Assembleia desde a deflagração da operação da Polícia Federal na terça-feira.
Fonte: Extra