Os royalties do petróleo e regime de concessão, referentes à produção na Bacia de Campos foram depositados nesta segunda (25), para os municípios fluminenses. Para Campos, foram repassados R$ 48.061.149,08. Já São João da Barra recebeu R$ 20.298.740,65. Quissamã e Macaé receberam respectivamente, R$ 12.201.357,52 e R$ 64.690.215,05. Os valores depositados são referentes aos royalties de agosto.
O especialista em petróleo, Wellington Abreu, analisa um momento para a economia local, apesar de estar sujeito a alterações e influências políticas e financeiras do mercado internacional. “Após uma série de quedas do preço do petróleo desde abril quando ultrapassou os US$ 90, o Brent começou uma escalada a partir do final de junho e chegando a US$ 95 em meados deste mês. Atualmente flutua acima dos US$ 90 e acredito que deve se permanecer neste patamar, pois a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve seu corte e recentemente ampliou após acordo com a Rússia, que apesar das sanções impostas pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), ainda possui muitos aliados e com um poder geopolítico muito forte. Principalmente com a China, Índia e Arábia Saudita. O aumento nos repasses se deve a esta escalada e a produção na Bacia de Campos que começa a dar sinais de uma nova fase, mesmo estando muito longe da altíssima produtividade dos campos da Bacia de Santos como Tupi e Búzios”, diz Abreu.
De acordo com Wellington, o panorama é positivo até o final do ano. “Temos uma boa perspectiva até o final do ano e sigamos acompanhando os desfechos nacionais em produção e internacionais no mercado para melhor assessorar nossos administradores municipais”.
Uma das observações do analista é sobre a liminar que garante os repasses municipais sob a legislação do Regime de Concessão. “Precisamos ter uma movimentação mais eficaz e resolver este problema, antes que apareça uma surpresa a qualquer momento como foi o Decreto que retirou 50% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) dos municípios portuários. Precisamos ser Proativos para que o Estado e os Municípios não entrem em um caos financeiro”, alerta.
Sobre a Cfem
A regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi publicada no dia 24 de agosto. O Decreto 11.659/2023 define as alíquotas de distribuição para as novas disposições trazidas pela Lei 14.514/2022, sancionada em dezembro de 2022.
Com o decreto, alguns porcentuais foram modificados, a depender do tipo de impacto. Sendo:
– de 50% para 55%, a compensação as infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
– de 30% para 35%, a alíquota de cidades com localizadas estruturas de mineração, que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos;
– de 15% para 7%, a compensação aos Municípios afetados por operações portuárias; e
– de 5% para 3%, a compensação às cidades com minerodutos.
Fonte: Terceira Via