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Bysaofrancisco24hs

6 de janeiro de 2024

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By saofrancisco24hs

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Ministério Público do Trabalho recebeu 941 denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno
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Ministério Público do Trabalho recebeu 941 denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno
28 de outubro de 2026 saofrancisco24hs

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 941 denúncias de assédio eleitoral desde o encerramento do segundo turno. O número, atualizado até as 14h30 desta quarta-feira (dia 28), corresponde a 32,7% das 2.878 denúncias registradas pelo órgão em todo o ano. O volume chama a atenção para a continuidade das práticas mesmo depois da votação, com publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato.

Até o fim do primeiro turno, em 4 de outubro, o MPT havia recebido 991 denúncias. Entre o primeiro e o segundo turno, vieram outras 946, o que levou o total a 1.937 até o encerramento da votação, em 25 de outubro. Somadas às 941 registradas desde então, chega-se às 2.878 denúncias do ano. O órgão esclarece que os números se referem aos períodos de recebimento das denúncias, e não exclusivamente aos dias de votação.

Ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo voto podem configurar assédio eleitoral e ser alvo de investigação do MPT. O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressalta que a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente de trabalho:

— O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho.

Segundo ele, a instituição está atenta às denúncias e atuará com firmeza na apuração dos casos.

Denúncias por período e recorte no Rio

No estado do Rio de Janeiro, foram 213 denúncias de assédio eleitoral em 2026. Destas, 39 foram recebidas após o encerramento do segundo turno, o equivalente a 18,3% do total estadual.

Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode denunciar ao MPT pelo site mpt.mp.br. O registro pode ser feito de forma remota e sigilosa. Para contribuir com a apuração, é importante guardar provas, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre possíveis testemunhas.

O MPT continua recebendo denúncias relacionadas a práticas ocorridas antes, durante e depois das eleições.

Liminar contra deputada no Rio

A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente um pedido do MPT no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A ordem vale para a ação civil pública que o órgão apresentou na terça-feira (dia 27).

O processo tem como base uma publicação que a deputada compartilhou nas redes sociais.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, dizia a publicação.

Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão avalia que, por partir de uma autoridade pública com grande alcance, o texto pode levar empregadores a acreditar que a prática é legítima.

A liminar também obriga a parlamentar a remover as comunicações e publicações que deram origem ao processo dos locais onde foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Em caso de descumprimento, ela terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, contada a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de 48 horas. Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou o papel de quem ocupa cargo no Legislativo:

— Sendo a ré uma integrante do parlamento, mais do que qualquer outro cidadão deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.

O que diz a deputada

Procurada pelo EXTRA, a equipe da parlamentar enviou nota. No texto, afirma que a deputada jamais teve preconceito contra quem quer que seja e que defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. A nota diz, porém, que ela se preocupa com situações de sabotagem às próprias empresas.

Segundo o comunicado, o episódio decorre de um equívoco de interpretação. O comentário, diz o texto, teria sido feito a partir da replicagem de uma postagem de terceiro, publicada em outra rede, e não expressaria orientação sobre contratações ou demissões. Questionada se o compartilhamento da publicação não estimularia essas ideias, a equipe da deputada informou que se limitaria à nota.

Fonte: Extra

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Até o fim do primeiro turno, em 4 de outubro, o MPT havia recebido 991 denúncias. Entre o primeiro e o segundo turno, vieram outras 946, o que levou o total a 1.937 até o encerramento da votação, em 25 de outubro. Somadas às 941 registradas desde então, chega-se às 2.878 denúncias do ano. O órgão esclarece que os números se referem aos períodos de recebimento das denúncias, e não exclusivamente aos dias de votação.

Ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo voto podem configurar assédio eleitoral e ser alvo de investigação do MPT. O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressalta que a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente de trabalho:

— O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho.

Segundo ele, a instituição está atenta às denúncias e atuará com firmeza na apuração dos casos.

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Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode denunciar ao MPT pelo site mpt.mp.br. O registro pode ser feito de forma remota e sigilosa. Para contribuir com a apuração, é importante guardar provas, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre possíveis testemunhas.

O MPT continua recebendo denúncias relacionadas a práticas ocorridas antes, durante e depois das eleições.

Liminar contra deputada no Rio

A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente um pedido do MPT no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A ordem vale para a ação civil pública que o órgão apresentou na terça-feira (dia 27).

O processo tem como base uma publicação que a deputada compartilhou nas redes sociais.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, dizia a publicação.

Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão avalia que, por partir de uma autoridade pública com grande alcance, o texto pode levar empregadores a acreditar que a prática é legítima.

A liminar também obriga a parlamentar a remover as comunicações e publicações que deram origem ao processo dos locais onde foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Em caso de descumprimento, ela terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, contada a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de 48 horas. Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou o papel de quem ocupa cargo no Legislativo:

— Sendo a ré uma integrante do parlamento, mais do que qualquer outro cidadão deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.

O que diz a deputada

Procurada pelo EXTRA, a equipe da parlamentar enviou nota. No texto, afirma que a deputada jamais teve preconceito contra quem quer que seja e que defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. A nota diz, porém, que ela se preocupa com situações de sabotagem às próprias empresas.

Segundo o comunicado, o episódio decorre de um equívoco de interpretação. O comentário, diz o texto, teria sido feito a partir da replicagem de uma postagem de terceiro, publicada em outra rede, e não expressaria orientação sobre contratações ou demissões. Questionada se o compartilhamento da publicação não estimularia essas ideias, a equipe da deputada informou que se limitaria à nota.

Fonte: Extra

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