A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear todos os candidatos aprovados no último curso de formação do concurso público para técnico do seguro social. A sentença foi preferida no julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava os critérios de preenchimento das vagas reservadas a negros e pessoas com deficiência.
Primeiramente, foi concedida uma liminar suspendendo a realização do curso. Mas, em janeiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu revogá-la. Houve, então, um acordo firmado entre AGU, INSS e MPF, o que levou a Justiça Federal do Rio de Janeiro a liberar agora a nomeação.
Entenda
O curso de formação teve início em 3 de janeiro, mas foi suspenso. Recentemente, no dia 7 de março, o MPF reconheceu o empenho do INSS em buscar uma solução para o impasse, o que resultou no acordo preliminar, permitindo então a realização um novo curso e o preenchimento de novas vagas com os candidatos negros e pessoas com deficiência não convocados na primeira turma do processo seletivo.
Como houve avanços nas discussões entre as partes envolvidas, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro autorizou a nomeação e a posse de todos os candidatos já aprovados no segundo curso de formação.
Envolvida nas negociações, a AGU agora recomendou às procuradorias de entidades federais com concursos em andamento para atuarem de forma proativa e avaliarem a necessidade de recomendar alterações nos editais das seleções, de forma a evitar novas ações judiciais.
Fonte: Extra