Estão abertas as inscrições para contratação, por tempo determinado, de Agentes de Combate a Endemias (ACEs). O edital (AQUI) com o regramento do certame prevê o preenchimento de 141 vagas, sendo 5% reservado às pessoas com deficiência (PCD). A remuneração é de R$ 2.824 para carga horária de 40 horas semanais..
As inscrições são gratuitas e on-line e devem ser feitas entre os dias 20 e 22 de maio, exclusivamente no site oficial da Prefeiturahttps://inscricoes.campos.rj.gov.br/formulario/processo-seletivo-agente-endemias . A seleção será por meio de titulação e experiência na função, comprovadas, cuja análise será realizada pela Comissão Organizadora, criada pela Portaria SMS nº 015/2024, também publicada no DO desta sexta, com resultado previsto para o dia 26 de junho.
No ato da inscrição, o interessado deverá preencher um formulário específico com todas as informações requeridas em estrita observância da verdade, anexar documentação solicitada, sob pena de desclassificação quando da conferência dos documentos comprobatórios.
O certame terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública. As vagas são destinadas para a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei Federal 11.350/2006, Lei Municipal 8.005/2008 e o Decreto Municipal 36/24. As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do município em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.