Motoristas do Rio de Janeiro que têm dívidas podem aderir ao programa IPVA em Dia a partir desta segunda-feira (11). Ele é voltado para os condutores que possuem débitos entre 2020 e 2023. As dívidas podem ser parceladas em até 12 vezes. A expectativa do Governo do Estado é de o programa contemple até 1 milhão de veículos. O prazo de adesão vai até dia 29 de novembro. Contudo, a Alerj deve votar essa semana um projeto de lei para ampliar o prazo. O pedido de participação deve ser feito de forma digital, pelo site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
Após aderir ao programa, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Além disso, quem aderir precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial. A secretaria afirma que só cuida de débitos não inscritos em dívida ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.