O pacote de ajuste fiscal que está sendo detalhado na manhã desta quinta-feira (dia 28) pelo governo federal vai incluir também mudanças nas regras do programa Bolsa Família. Entre ela, está a obrigatoriedade de realizar biometria para a inscrição e a atualização de dados dos beneficiários no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de um processo mais frequente de recadastramento.(leia mais abaixo)
O pacote — que foi apresentado nesta quarta-feira (dia 27) e detalhado hoje — prevê uma economia total de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, chegando a R$ 327 bilhões até 2030.
Confira as novas regras do programa:
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- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral
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- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses
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- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento
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- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente
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- Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações
Famílias unipessoais – O número de pessoas que moram sozinhas e recebem o benefício — as chamadas famílias unipessoais — é um dos focos do pente-fino no programa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do governo, a quantidade de beneficiários está acima do patamar considerado razoável pelo governo em quase dois terços dos municípios do país.(leia mais abaixo)
Pacote de corte de gastos – As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo da noite de ontem, no Palácio do Planalto.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) enfatizou em sua fala na televisão que as medidas são uma prova de compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal. Também vai destacar que a gestão do presidente Lula tem preocupação em promover a justiça tributária.
— Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários — afirmou.
Haddad disse que combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central do olhar humanista sobre a economia.
— O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.
Junto com a medida, também foi anunciada a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula.