A realização de um novo concurso PF (Polícia Federal) para a área policial segue em estudos e aguarda um parecer por parte do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos. De acordo com as últimas informações, o processo atualmente está em fase de estudos das condições financeiras. Vale lembrar que, no final de dezembro, foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto de lei do senador Omar Aziz (PSD AM) que prevê a realização de novo certame para a carreira sempre que a carência de servidores atingir 5% do quadro.
O texto do projeto de lei ainda deve passar por segunda votação na comissão e, caso aprovado, ser encaminhado para o plenário e, em caso de aprovação, seguir para a Câmara dos Deputados.
O pedido para um novo concurso PF para a área policial é para o preenchimento de 1.810 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Agente – 1.115 vagas
- delegado – 261 vagas
- escrivão – 364 vagas
- perito criminal – 57 vagas
- papiloscopista – 13 vagas
No entanto, segundo o delegado-geral da PF, Andrei Passos, a tendência é de que o total autorizado seja menor e apenas para três carreiras:
- agente
- delegado
- escrivão
Em 31 de maio foi sancionada a lei 14.875, que reestrutura as carreiras da Funai e reajusta salários de diversos órgãos públicos, como a PF.
Com isso, as remunerações iniciais passam a ser as seguintes:
Para perito e delegado:
- agosto de 2024 – R$ 26.300
- maio de 2025 – R$ 26.800
- maio de 2026 – R$ 27.831,70
Para agente, escrivão e papiloscopista:
- agosto de 2024 – R$ 13.900,54
- maio de 2025 – R$ 14.164,81
- maio de 2026 – R$ 14.710,10
Vale lembrar que está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reestruturação das forças policiais. A PEC deve alterar o artigo 144 da Constituição, com a extinção da PRF e criação da Polícia Ostensiva Federal (POF).
As principais mudanças previstas são as seguintes:
- Polícia federal operando em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
- promover, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
- extingir a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente
- implementada, com a criação da Polícia Ostensiva Federal;
- expansão das responsabilidades da Polícia Federal, que irá investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
- definir diretrizes de condições para a União coordenar a segurança pública;