A Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai cobrar mais agilidade da Secretaria estadual de Educação (Seeduc) para recompor a gratificação de diretores de escolas públicas. O compromisso foi anunciado durante audiência pública realizada na última sexta-feira (dia 13).
Durante a reunião, foi debatido o cumprimento da Lei 9.084/2020, que criou o Programa de Valorização das Direções da rede estadual do Rio de Janeiro.
O presidente do Cumpra-se, Carlos Minc (PSB), se comprometeu em dar celeridade no processo da recomposição:
— Há um estudo de 2023 sobre a recomposição e, aqui, na figura do subsecretário, ficou o comprometimento de que isso ande rápido, para levarmos a proposta do governo à Comissão de Educação da Casa e, posteriormente, ao presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, para que possa ir à votação.
Presente na audiência, o subsecretário de Educação, Windson Maciel, disse que vai dar continuidade ao estudo sobre a viabilidade do reajuste da gratificação dos educadores. Também apontou que a criação do Colégio de Diretores — órgão de caráter consultivo e vinculado a Seeduc — vai contribuir com a solução dos problemas das unidades de ensino:
— Precisamos sentar e retomar esse estudo para vermos o melhor caminho e apresentá-lo para a Secretaria de Fazenda e Planejamento e então desenvolvê-lo. A criação do colegiado de diretores é mais uma ferramenta para ajudar a solucionar as demandas das instituições.
Indenização, corregedoria e investimento
Outra demanda que não está sendo cumprida na Lei 9.084/2020 é o “ressarcimento de despesas, devidamente comprovadas, por deslocamentos inerentes aos cargos que ocupam”.
— Os diretores têm o auxílio-transporte, mas esse benefício é para que eles possam se deslocar de casa ao trabalho. Há fundamento técnico para esse pleito — Almir Morgado, presidente emérito da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Rio de Janeiro (Aderj).
Carlos Minc ainda apontou, na audiência, que os corregedores precisam ser da área da educação. Atualmente, eles são da área policial:
— Essa medida é para que os processos possam se resolver por Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e não por punições arbitrárias.
A ausência de investimentos em educação também foi lembrada por Diogo Andrade, coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe). Ele destacou que o governo “pediu ao Superior Tribunal Federal (STF) e já conseguiu, que não seja obrigado a investir os royalties do petróleo em educação”.
Falta de grêmios
Os estudantes reclamaram na audiência sobre a ausência de grêmios estudantis nas unidades de ensino. A falta de associações formadas por alunos contraria a Lei 1.949/1992 do Grêmio Livre.
Como resposta, Minc sugeriu um levantamento das instituições de ensino que estão sem grêmio. Os dados devem ser apresentados ema uma futura audiência do Cumpra-se.
Fonte: Extra