A partir de 5 de julho, cerca de 185 mil clientes da Enel Rio passarão a ter 100% de desconto na conta de luz, por meio da nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, prevista na Medida Provisória 1.300/2025, garante gratuidade total para quem consome até 80 kWh por mês, inclusive famílias quilombolas e indígenas.
Outros 489 mil consumidores de baixa renda também serão beneficiados, com isenção total nos primeiros 80 kWh e cobrança integral apenas sobre o excedente. Apesar da gratuidade, a conta continuará sendo enviada, pois encargos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) seguem sendo cobrados conforme a legislação local.
Até então, o benefício era progressivo, com descontos que variavam de 10% a 65% conforme o consumo. Com a MP, esse modelo foi suspenso por até 120 dias. Agora, o desconto único é mais simples e direto: até 80 kWh, o cliente não paga pela energia consumida.
A Enel reforça que não haverá exclusão do benefício caso o consumidor ultrapasse esse limite. Quem consome, por exemplo, 140 kWh, terá 80 kWh isentos e pagará tarifa cheia apenas sobre os 60 kWh restantes.
Quem tem direito?
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias com renda de até 3 salários mínimos que tenham membro com deficiência que depende de equipamentos elétricos para tratamento médico.
- A distribuidora estima que cerca de 140 mil clientes ainda podem se cadastrar, mas enfrentam pendências nos dados do CadÚnico. Para isso, a Enel mantém canais de orientação e apoio ao cadastro.
- A Tarifa Social é concedida automaticamente desde 2022, desde que o cadastro no CadÚnico ou BPC esteja atualizado. O cliente pode conferir se já recebe o benefício consultando a própria conta de luz.
Fonte: Extra