Os proprietários deverão se dirigir à sede da Secretaria, localizada na Rua Jorge Moreira da Costa, nº 16 – Atafona, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Lá, será preenchido um formulário com informações pessoais e da embarcação: CPF/CNPJ, nome da embarcação, número do RGP, número da embarcação na Capitania dos Portos, comprimento, Arqueação Bruta (AB), potência do motor, tancagem, código de frota no RGP, participante do PREPS (sim ou não), data do término da validade do RAEP.
O município tem de 1º de agosto a 30 de setembro para protocolar a documentação visando a conquista do benefício para os proprietários que se enquadrem nos itens que constam no formulário.
A subvenção econômica ao preço do óleo diesel tem o objetivo de promover a equalização do preço do combustível para a frota nacional. O subsídio, hoje de até 25%, abrange todos os proprietários de embarcações motorizadas, cujo combustível seja óleo diesel, armadores ou arrendatários, pessoas físicas ou jurídicas, de embarcações pesqueiras nacionais. Propicia maior rentabilidade aos pescadores participantes, já que ao lado do gelo e dos apetrechos, o óleo diesel é o principal insumo da pesca artesanal e industrial.