O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que, em 120 dias, começará a implementar a exigência de biometria para a concessão e renovação de benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família. O prazo começou a contar a partir da publicação do Decreto nº 12.561, que instituiu a norma, em 24 de julho. Como a medida será implantada de forma gradual, os beneficiários ainda não precisam comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para realizar o cadastro biométrico.
O cadastramento seguirá um cronograma e regras que ainda serão definidos e divulgados pelo MGI. Para garantir a segurança, a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos, as informações biométricas serão armazenadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo o governo, a biometria vai ajudar a evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.
— A ideia é que tudo que envolva pagamento de benefício público seja biometrizado — afirmou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão.
O MDS apontou que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada nas bases de dados do governo federal. Veja perguntas e respostas abaixo sobre o uso de biometria para acessar benefícios sociais.
Como o cidadão vai saber se precisa fazer a biometria?
As instruções serão divulgadas oficialmente pelo MGI. Somente quem ainda não tiver biometria registrada nas bases do governo será convocado para fazer o procedimento, no momento certo.
As biometrias na CNH e do título de eleitor serão válidas?
Sim. De forma transitória, o decreto permite o uso das biometrias já cadastradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na base da Polícia Federal ou no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. O MGI ainda definirá o cronograma para atualização.
E se o governo ainda ainda não oferecer condições para fazer o cadastro biométrico?
Nesse caso, a exigência poderá ser suspensa por meio de um ato conjunto entre os ministérios envolvidos. Ou seja, ninguém será prejudicado por falta de acesso ao sistema.
Fonte: Extra
