A proposta cria um conjunto de regras jurídicas para as big techs com o objetivo de proteger crianças e adolescentes na internet. O texto entrou na lista de prioridades da Câmara após denúncias do influenciador Felca sobre a chamada “adultização”. Mas a fiscalização é um dos pontos de difícil aplicação da lei.
O texto aprovado no Senado acaba com recompensas em jogos, os chamados “loot boxes”. O trecho tinha sido excluído na Câmara, mas foi retomado hoje pelo relator no Senado. Segundo a justificativa, essas caixas de recompensas, que podem ser pagas, funcionam como os jogos de azar e podem causar vício.
Aprovação do projeto representa vitória do presidente da Câmara. Após o motim bolsonarista, que paralisou os trabalhos na Casa por mais de 30 horas para pressionar pela votação da anistia aos presos nos atos golpistas, Hugo Motta conseguiu reverter a pauta de discussões e aprovar uma proposta com o apoio de todos os partidos.
Comissão vai analisar mais projetos sobre o tema em até 1 mês. O chefe da Casa também determinou a criação de um grupo de trabalho para discutir outras propostas com a mesma temática. Motta deve indicar um coordenador e os líderes indicarão dois deputados para integrar o colegiado, que terá 30 dias para concluir os trabalhos.