O Telegram excluiu 24 grupos e canais que vendiam medicamentos sem prescrição, além de receitas e atestados médicos falsos. A medida foi uma determinação da Advocacia-Geral da União (AGU) depois da identificar mensagens anunciando os serviços fraudulentos. De acordo com a investigação, as comunidades tinham mais de 27 mil usuários e cerca de 20 mil publicações.
Os dados da investigação foram encaminhados à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU responsável pelo combate à desinformação sobre políticas públicas.
Segundo o governo federal, nomes e carimbos reais de profissionais de saúde foram usados nos documentos fraudulentos.
“Fazemos atestados e todos os tipos de exames. Consta assinatura do dr. e CRM. Valor do atestado: 30 reais por dia. Exames: clínico, psicossocial, toxicológico, hemograma, audiometria. Caso seu atestado for recusado (o que é impossível), dinheiro de volta!”, anunciavam os grupos.
Os criminosos podem ser condenados por diversos crimes, como estelionato, falsificação de produto destinado a fins medicinais, exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos.
Riscos do crime
De acordo com a notificação extrajudicial, o crime gera graves riscos à saúde pública, além de expor a população ao consumo de medicamentos adulterados por meio do estímulo da automedicação. Outros pontos destacados na investigação foram os ataques ao trabalho de controle sanitário e a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A atuação da PNDD no caso foi importante não apenas pela defesa do direito à saúde e à informação, mas também pela necessidade de preservar a integridade das políticas públicas de saúde, assegurar a confiança da população no SUS e combater a conduta de agentes que, por meio de plataformas digitais, lucram com práticas fraudulentas de alto potencial lesivo”, afirmou Guilherme Cintra, advogado da União.
A decisão tem como base o Marco Civil da internet, que definiu as responsabilidades das plataformas digitais.
Na semana passada, a AGU determinou que o Telegram excluísse grupos que vendiam ilegalmente compostos à base de dióxido de cloro como se fossem remédios milagrosos para doenças, como câncer e autismo.
Também foi solicitada que a empresa adotasse mecanismo de moderação ativa para impedir que novas ações criminosas similares sejam compartilhadas na plataforma.
Fonte: Extra