A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, uma proposta que regulamenta a licença-paternidade, estendendo o prazo de afastamento do trabalho. A proposta em tramitação na Casa, cujo relator é o parlamentar Pedro Campos (PSB-PE), sugere também a criação do salário-paternidade.
Esse benefício teria valor equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados celetistas, o pagamento seria feito inicialmente pela empresa, com compensação nas contribuições previdenciárias. O modelo seguiria o desenho do Empresa Cidadã, que hoje permite prorrogar a licença-paternidade de cinco para 20 dias, no caso dos empregadores que aderem ao programa.
No caso da licença em si, a proposta seria de ampliar o prazo máximo de afastamento de forma progressiva, começando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031. Esse período poderia ser dividido, permitindo que parte do afastamento seja usada logo após o nascimento ou a adoção, e o restante até seis meses depois.
O objetivo, segundo o relator, seria garantir uma transição viável para empresas e trabalhadores, além de estimular a participação do pai no cuidado com o bebê.
Outro ponto considerado no relatório é a estabilidade no emprego. O texto original garantia ao pai 30 dias de estabilidade após o retorno da licença. No novo parecer do relator que será levado à votação na Casa, essa proteção foi substituída por uma indenização equivalente ao período, permitindo a demissão, mas preservando o direito à compensação financeira.
Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Extra