O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira dois projetos de lei do governo que contemplam o pagamento de benefícios sociais e contratações de novos servidores. No primeiro, foi autorizado a abertura de um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. O segundo amplia o número de servidores no Ministério da Educação (MEC).
O crédito reforça dotações dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsáveis, respectivamente, pelo pagamento de benefícios previdenciários e pela execução do Programa Bolsa Família. Em tom pejorativo, a oposição passou a chamar a iniciativa de “projeto cheque em branco”.
O valor já estava no Orçamento, mas está condicionado a uma autorização legislativa por estar em desacordo com a chamada “regra de ouro”. Essa norma proíbe operações de crédito para pagar despesas correntes. O projeto permite uma autorização especial.
O segundo projeto ajusta o orçamento do MEC ao alterar um trecho da lei orçamentária, prevendo a criação de 8,6 mil cargos. A mudança permite ao governo regularizar ações do MEC que não estavam plenamente contempladas no texto sancionado em abril, num movimento que amplia a margem para novos gastos continuados na área educacional.
O governo teve dificuldade para fechar acordo para essas votações, mas conseguiu contornar o cenário que se apresentava inicialmente, quando parecia que os dois projetos seriam derrotados. Até mesmo a oposição trocou de orientação ao longo do dia de hoje.
O Planalto perpassa um momento de dificuldade com os presidentes das duas casas. No Senado, Davi Alcolumbre ficou insatisfeito com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O senador desejava que seu aliado, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, fosse contemplado.
Já na Câmara, Hugo Motta acumulou desgastes com a bancada do PT, por desentendimentos em projetos como o Antifacção e a PEC da Blindagem. Na noite desta quarta-feira, se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomando o diálogo com o governo.
Fonte: Extra