Em meio ao debate sobre o fim da escala 6×1, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada por Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovada de forma simbólica nesta quarta-feira.
O texto prevê:
- Redução da jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais;
- Máximo de cinco dias trabalhados por semana;
- Dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
- Limite de oito horas diárias (que já é o previsto atualmente)
Agora a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo trabalha para que o texto seja apreciado antes do recesso de fim de ano.
A aprovação da proposta na CCJ pegou até o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), de surpresa. O governo, que vinha apostando na Câmara e apoiando o relatório de Leo Prates, decidiu reorientar a estratégia e apoiar o texto que tramitar mais rapidamente.
PEC da Câmara
Na Câmara, a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe um modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, com jornada máxima de 36 horas semanais, encerrando a escala 6×1 estabelecida para boa parte das categorias. O texto também permite compensação de horários e regras por meio de acordo ou convenção coletiva.
O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alterou o texto, prevendo uma redução da carga máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Segundo o relator, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.
O parecer de Gastão prevê ainda:
- Transição gradual de três anos (42h → 41h → 40h);
- Restrição ao trabalho em fins de semana, com pagamento em dobro do período superior a seis horas;
- Redução de impostos sobre a folha para empresas com forte peso da remuneração no faturamento;
- Dois anteprojetos, uma PEC para alterar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustas a CLT, sendo o PL o instrumento principal para a redução.
Ainda não há data definida para análise do texto na Câmara.
Fonte: Extra