O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou a abertura de uma ampla apuração sobre o uso de aeronaves pelo ex-governador Cláudio Castro. A “auditoria especial” foi aberta após reportagens do GLOBO revelarem viagens para destinos como o carnaval de Salvador, a corrida de Fórmula 1 em Interlagos, em São Paulo, e o Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul. Em decisão monocrática, o conselheiro José Gomes Graciosa afirmou haver “indícios objetivos” de possível desvio de finalidade no uso de jatinhos fretados e helicópteros custeados pelo Palácio Guanabara, citando suspeitas de viagens sem comprovação de interesse público, transporte de pessoas sem vínculo funcional e falhas na documentação das despesas.
A denúncia no TCE foi protocolada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), que também pediu a suspensão do contrato. Graciosa determinou que empresas, secretarias e órgãos estaduais entreguem, em até cinco dias, diários de bordo, listas de passageiros, agendas oficiais e registros de voo realizados entre março de 2023 e março de 2026. Na decisão, o relator aponta para a possibilidade concreta de “transporte de pessoas sem relação funcional com a missão” e cita “possíveis viagens para lazer e com a presença de familiares e pessoas não pertencentes aos quadros do funcionalismo estadual”.
Segundo o documento, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam que o ex-governador realizou 225 viagens em jatos executivos no período. Destas, 153 tiveram Brasília como origem ou destino. O contrato de fretamento teria custado cerca de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos.
O TCE determinou que a empresa Líder Táxi Aéreo apresente diários de bordo, manifestos de passageiros, ordens de serviço, notas fiscais e registros completos de todas as viagens realizadas durante o governo de Castro. Também foram acionados a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Secretaria Estadual de Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que deverão fornecer informações sobre passageiros, agendas oficiais, destinos e justificativas institucionais dos voos.
Embora tenha negado, neste momento, o pedido para suspender os pagamentos dos contratos ligados às aeronaves, o conselheiro solicitou a realização de uma auditoria especial para apurar eventual “desvio do interesse público” na utilização de aeronaves fretadas e também de helicópteros próprios do estado.
Em nota, Castro diz que “que todas as viagens realizadas durante sua gestão, por meio de aeronaves fretadas, seguiram rigorosamente a legislação vigente e obedeceram a critérios técnicos, institucionais e de segurança definidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)” e “os deslocamentos estavam vinculados ao cumprimento de agendas públicas e institucionais, incluindo reuniões em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de pautas de interesse do Estado do Rio de Janeiro, além de compromissos oficiais em outros estados”.
“Cláudio Castro ressalta ainda que sempre atuou com transparência e respeito aos recursos públicos e que quaisquer esclarecimentos serão prestados aos órgãos competentes no prazo solicitado”, completa a nota.
Entenda o caso
No último dia 6, a reportagem revelou que o ex-governador Cláudio Castro utilizou jatinhos contratados pelo governo do estado para viagens ao carnaval de Salvador, à corrida de Fórmula 1 em Interlagos, em São Paulo, e ao Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul. Em algumas das viagens, Castro estava acompanhado de familiares, assessores e aliados políticos. Os voos constam na lista, agora pública, de viagens de Castro em jatos executivos de táxi aéreo ao longo dos últimos três anos. Em nota, o ex-governador afirma que “todas as viagens realizadas durante a sua gestão, por meio de voos fretados, seguiram rigorosamente a legislação vigente”.
A decisão de divulgar as viagens foi tomada após O GLOBO obter decisão favorável à transparência dos dados em um processo, via Lei de Acesso à Informação, na Controladoria Geral do Estado (CGE). Ao todo, o ex-governador realizou 225 viagens entre março de 2023, quando iniciou o aluguel do táxi aéreo, e março deste ano, mês em que renunciou ao cargo. Na lista, 153 tiveram Brasília como destino ou ponto de partida, no cumprimento de agendas institucionais. Pouco antes de deixar o Palácio Guanabara, Castro renovou o contrato dos jatinhos, que já custou ao estado R$ 18,5 milhões.
Contrato após reeleição
Documentos que embasaram a contratação do jatinho mostram que a ideia surgiu em novembro de 2022, semanas após Castro ser reeleito ao governo fluminense. Para justificar a necessidade do táxi aéreo, foi elaborado um Estudo Técnico Preliminar feito pelo GSI. Foram apontadas razões como economia de tempo, por causa da agenda volátil do governador, já que a “falta de vaga em voo comercial ou o atraso em algum compromisso/agenda pode acarretar a perda de grandes oportunidades de investimento para o Estado”. O documento também cita que o mercado de aviação comercial ainda passava por reestruturação após a pandemia de Covid-19. O contrato foi firmado com a Líder Táxi Aéreo, uma maiores empresas do mercado.
Em 12 de fevereiro deste ano, uma quinta-feira, a agenda do governador dizia que ele realizava “despachos internos”. Os dados de voos, porém, mostram que, naquele mesmo dia, a bordo de um jatinho, ele partiu para a capital federal acompanhado do então secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, e do amigo e advogado Antonio Carlos da Conceição Santos. Eles passaram cerca de seis horas no Distrito Federal e pegaram um segundo jatinho rumo à capital baiana, onde ficaram de quinta-feira a sábado, na abertura do carnaval.
Sites locais registraram a presença de Castro no Circuito Osmar, um dos mais tradicionais da festa, no primeiro dia, quando se apresentaram Xandy Harmonia, Daniela Mercury e É o Tchan. Procurados, Rossi e Santos não responderam.
Os três só retornaram ao Rio na manhã do sábado de carnaval, também de jatinho, pousando no Santos Dumont antes do segundo dia de desfiles da Série Ouro na Marquês de Sapucaí. As viagens para Brasília, Salvador e de volta ao Rio foram feitas por jatinhos alugados pelo governo e custaram R$ 367,6 mil.
A ida a São Paulo em novembro passado tampouco constava na agenda oficial do governador. O voo ocorreu em 7 de novembro, quando Castro embarcou, segundo os dados do governo, na companhia da esposa Analine Castro e da filha. A ex-primeira-dama e ele publicaram a visita à corrida de Interlagos nas redes sociais: “Um evento que movimenta o país, reúne pessoas de todos os cantos e mostra a força do esporte em unir e inspirar”, diz a postagem, com imagem dos boxes do circuito de F1. O transporte de ida e volta custou quase R$ 108 mil.
Essa não foi a única vez que Castro levou a família em um jatinho alugado pelo governo fluminense. Em 2023, ele viajou com a esposa e os dois filhos, além do então assessor Diego Faro e sua família. Hoje vereador do Rio pelo PL, Faro é cantor católico e amigo pessoal de Castro. Até o mês passado, ocupava o cargo de secretário do Ambiente e Sustentabilidade, nomeado pelo ex-governador.
As duas famílias foram a Porto Alegre, a um custo de R$ 265 mil. A agenda de Castro mostrava que ele participaria da Feira de Turismo Internacional de Gramado, também no Rio Grande do Sul, onde o governo do Rio tinha um estande. O grupo ficou de quinta a segunda-feira na cidade. Procurado, Faro não respondeu.
Fonte: Extra