A Prefeitura de São João da Barra iniciou nesta quarta-feira (22) a retirada compulsória de veículos abandonados em vias públicas do município. A medida marca o início da aplicação da lei municipal que estabelece regras para a remoção de automóveis deixados em estado de abandono, considerados potenciais riscos à saúde pública, à segurança urbana e ao meio ambiente.
A remoção ocorre após o encerramento do prazo de 15 dias concedido aos proprietários ou responsáveis para retirarem voluntariamente os veículos. Antes da ação, todos os casos passaram por notificação publicada no Diário Oficial e pela fixação de um adesivo informando a situação do automóvel.
Primeira etapa já retirou veículos das ruas
Nesta primeira fase, dois veículos foram removidos para o pátio designado pelo Executivo Municipal. Outros sete foram retirados pelos próprios proprietários dentro do prazo estabelecido pela legislação, evitando a remoção compulsória e a aplicação das penalidades previstas.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, outras 95 notificações seguem em vigor em diferentes pontos da cidade. À medida que os prazos forem expirando, novas remoções poderão ser realizadas caso os responsáveis não providenciem a retirada dos veículos.
O secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Campinho, destacou que o trabalho será permanente e abrangerá todas as regiões do município. Segundo ele, a expectativa é que a população passe a retirar os veículos de forma voluntária, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança e da preservação dos espaços públicos.
Lei prevê multa e cobrança de despesas
Publicada no Diário Oficial em 26 de junho, a legislação estabelece que o proprietário que não retirar voluntariamente o veículo no prazo de 15 dias estará sujeito à aplicação de multa administrativa equivalente a duas UFISAN, além da cobrança das despesas com remoção, estadia no pátio e demais sanções previstas na legislação de trânsito e ambiental.
A lei considera em estado de abandono os veículos sem condições de circulação, com sinais evidentes de deterioração, como pneus vazios, ausência de placas, vidros quebrados, ferrugem, acúmulo de sujeira ou outras características que demonstrem abandono em vias públicas.
Fonte: Ururau