A comprovação de vínculos empregatícios e contribuições para a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi se tornando mais fácil ao longo dos anos, com a digitalização de informações. Mas ainda existem gargalos que podem emperrar o processo. Não é incomum o segurado se deparar com dados incompletos ou falta de registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — sistema que registra todos os recolhimentos feitos e que serve de base para comprovar que a pessoa atingiu as condições de solicitar o benefício e para calcular a renda mensal inicial. Por isso, ainda é muito importante que o trabalhador tenha todos os documentos à mão antes de fazer o requerimento.

Para ajudar o leitor, a coluna Aposenta Aí lista dez documentos que podem facilitar concessão da aposentadoria e até aumentar valor do benefício, de acordo com o advogado previdenciário David Mello, do escritório Mello e Furtado Advocacia.

Segundo ele, a ausência de informações pode comprometer o cálculo e resultar num benefício menor do que aquele a que o trabalhador teria direito. Os problemas dizem respeito a vínculos ausentes, salários registrados de forma equivocada ou períodos que precisam ser comprovados. Por isso, uma análise cuidadosa da documentação antes do pedido pode evitar perdas financeiras.

No caso de irregularidades no CNIS, o ideal é analisar o caso com a ajuda de um especialista antes de tomar qualquer atitude. Mas, nesse caso, o segurado não precisa necessariamente estar representado por um advogado, explica Mello.

— O pedido administrativo de acerto de vínculos e remunerações é um caminho totalmente possível, e o segurado pode, sim, obter êxito. Porém, também pode ser negado pelo INSS — diz.

Mello também alerta que solicitar o benefício e esperar que o requerimento caia em exigência para apresentar a documentação completa — apenas para marcar a data de entrada do requerimento (DER) — pode ser uma estratégia eficiente, mas não é recomendada em todos os casos. Para garantir maior agilidade do processo administrativo e ter mais chance de êxito, o ideal é que o CNIS já esteja de acordo com a realidade contributiva do trabalhador.

A correção dos dados do CNIS pode ser solicitada pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.

— Se for uma correção cadastral mais simples, pode levar até 45 dias. Já se for uma solicitação um pouco mais detalhada, digamos que pode levar em torno de três meses. Por fim, se for algo mais complexo e detalhado e/ou se a fila de pedidos estiver atrasada, o INSS pode demorar até seis meses ou mais — estima Mello.

Planejamento

Além disso, muitos trabalhadores podem ter trabalhador por determinados períodos sob condições especiais — com risco à saúde — o que resultaria em contagem de tempo especial (exigindo um tempo menor de contribuição).

— Nem sempre a primeira regra pela qual o trabalhador consegue se aposentar é a mais vantajosa. Dependendo do histórico profissional, pode ser interessante comprovar períodos não considerados, corrigir remunerações ou avaliar o momento mais adequado para fazer o pedido. A orientação jurídica especializada ajuda a identificar essas possibilidades e evitar decisões precipitadas — afirma.

Quando o cidadão trabalhou exposto a agentes de risco, a comprovação dessa condição deve ser feita por documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

— A partir de 2023 o PPP tornou-se eletrônico, portanto, o segurado poderá emiti-lo diretamente pelo portal ou pelo aplicativo do Meu INSS. Contudo, como na maioria dos casos a solicitação do PPP é anterior a 2023, sugiro ao segurado solicitar formalmente ao setor responsável pela emissão do PPP da empresa, geralmente o RH, na seguinte ordem: enviar e-mail solicitando o PPP, enviar de carta pelos Correios com aviso de recebimento; e realizar uma notificação extrajudicial por cartório, caso a empresa ignore ou se negue a fornecer os documentos — explica Mello.

Em alguns casos, diz o especialista, a pessoa também pode utilizar o PPP como prova emprestada de um colega que tenha trabalhado no mesmo período e nas mesmas funções.

O PPP e o LTCAT também podem ser elaborados posteriormente, mesmo no momento da aposentadoria. Mas, para isso, é necessário que um profissional habilitado — como o médico de segurança do trabalho — analise as condições e o ambiente de trabalho ainda existente.

Caso a empresa já tenha decretado falência, também existe a possibilidade de solicitar à associação comercial do estado os dados do responsável pela administração da massa falida para pedir a documentação faltante.

Confira os dez documentos que ajudam a comprovar o direito ao benefício

  • Carteira de Trabalho (CTPS): comprova vínculos empregatícios, datas de admissão e demissão e informações salariais, especialmente de empregos antigos que não aparecem no cadastro do INSS.
  • Extrato do CNIS: reúne vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Deve ser conferido para identificar períodos ausentes e valores incorretos.
  • Contracheques: ajudam a comprovar salários recebidos, principalmente quando existem remunerações incorretas ou não registradas no sistema.
  • Carnês e guias de recolhimento: permitem que autônomos, contribuintes individuais e facultativos (como donas de casa e estudantes) comprovem pagamentos que não constam do sistema do INSS.
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): registra as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos, podendo contribuir para o reconhecimento de períodos de atividade especial.
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): pode auxiliar na comprovação da exposição a agentes prejudiciais à saúde, complementando informações sobre as condições de trabalho.
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): permite aproveitar, quando previsto na legislação, períodos de contribuição em outros regimes previdenciários, como os de servidores públicos.
  • Documentos de atividade rural: notas fiscais de produtor, contratos de arrendamento e outros registros podem ajudar a reconhecer períodos de trabalho no campo.
  • Termos de rescisão e contratos de trabalho: auxiliam na comprovação de vínculos antigos que não aparecem corretamente nos registros previdenciários.
  • Certificado de reservista ou certidão de tempo de serviço militar: pode permitir o reconhecimento do período de serviço militar para fins previdenciários, conforme as regras legais.

Fonte:Extra

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