Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que…
Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira…
Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates
Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes…
Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho…
TST decide que grávidas em contratos temporários têm direito a estabilidade provisória no emprego
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou seu entendimento e decidiu, na última semana, que grávidas contratadas sob…
Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda
A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos…
Lula sanciona hoje projeto de lei que estende licença-paternidade para até 20 dias
O projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia o período de afastamento dos atuais cinco dias…
Lei Antifacção veda pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presos em regime fechado. Entenda
A Lei Antifacção, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 25), veda o pagamento do auxílio-reclusão aos familiares…
Câmara aprova venda de remédios em supermercados. Entenda
Nesta segunda-feira (dia 2) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O…
Alerj aprova projeto que prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1.093/23,…
Sancionada lei que aumenta para até 40 anos a pena para estupro de vulneráveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes…